DATA: 24/05/2021 - O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) já deu início aos preparativos para o processo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) Edição do Ano de 2021. Seguem algumas informações preliminares:
QUEM PODE SER INSCREVER?
Todos aqueles que terminarão o Ensino Médio neste ano e aqueles que já terminaram em anos anteriores podem se inscrever no Enem, e utilizar suas notas para se inscrever em programas de acesso à Educação Superior, como SISU, PROUNI e de convênios com instituições portuguesas, além dos programas de financiamento e apoio estudantil, como o FIES. Já os participantes “treineiros” podem se utilizar dos resultados somente como instrumento de auto avaliação.
O QUE É A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA?
Este ano, pela primeira vez, o INEP inclui a fase de Justificativa de Ausência. A Justificativa de Ausência no Enem 2020 deve ser feita pelo candidato que obteve a isenção da taxa de inscrição na Edição 2020 e não compareceu às provas nos 02 (dois) dias de aplicação, e que deseja solicitar novamente a isenção da taxa de inscrição para a Edição 2021. Nesta fase, o participante deve justificar sua ausência por meio da inserção de documentos que comprovem os seus motivos, de forma online.
QUEM PODE SOLICITAR ISENÇÃO?
Pode solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 o candidato que:
• Esteja cursando a última série do Ensino Médio em 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; OU
• Tenha cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10/04/2013; OU
• Declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26/06/2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer, renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos.
ATENÇÃO, é importante ressaltar que o interessado em participar do Enem 2021, seja ele isento ou não, deverá também realizar sua inscrição no período determinado. Ou seja, é preciso estar atento que a Solicitação de Isenção e a Inscrição são dois processos diferentes, mesmo que o candidato tenha seu pedido de isenção aprovado, isto não significa que ele não tenha que fazer sua inscrição também.
ATENÇÃO, outro ponto importante que o participante deve observar é que caso não se encaixe nas condições para pedido de isenção de taxa de inscrição, ou que caso tenha tido sua justificativa de ausência negada, ou ainda tenha o seu pedido de isenção de taxa de inscrição negado, ele deve realizar a sua inscrição nos prazos estabelecidos e efetuar o pagamento da taxa para ter sua inscrição confirmada.
CRONOGRAMA INICIAL (Principais Datas)
• Justificativa de Ausência no Enem 2020 - 17/05 a 28/05/2021
• Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição no Enem 2021 - 17/05 a 28/05/2021
• Resultado da Justificativa de Ausência e do Pedido de Isenção - 09/06/2021
• Recurso para Justificativa e Isenção - 14/06 a 18/06/2021
• Resultado do Recurso para Justificativa e Isenção - 25/06/2021
FONTES:
• <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem> acesso em 24.mai.2021;
• <https://enem.inep.gov.br/participante/#!/> acesso em 24.mai.2021;
• <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-19-de-30-de-abril-de-2021exame-nacional-do-ensino-medio-enem-2021-317416432> acesso em 24.mai.2021;